Arquivo de Direito Processual Penal - Filipe Maia Broeto Advocacia

Filipe Maia Broeto publica artigo na Revista Bonijuris sobre o limite de sanções no ANPP

Capa da Revista Bonijuris, edição 700

Na edição 700 da Revista Bonijuris, Filipe Maia Broeto analisa o requisito da pena mínima no ANPP em caso de concurso de crimes, a partir de julgado do TJMT.

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Acordo de não persecução penal Direito Processual Penal Justiça penal negociada Produção acadêmica Revista Bonijuris TJMT

Dialeticidade em HC: o tempo é relativo, mas só para a acusação

Filipe Maia Broeto e Daniel Broeto Maia

Filipe Maia Broeto e Daniel Broeto Maia questionam a dupla atuação do Ministério Público no habeas corpus e a assimetria de tempo entre defesa e acusação.

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Direito Processual Penal habeas corpus Ministério Público paridade de armas STJ

Filipe Maia Broeto participa do I Simpósio de Direito Penal e Processual Penal da OAB Rondonópolis e lança nova edição de Direito Penal Econômico

Filipe Maia Broeto discursa na tribuna da OAB durante o I Simpósio de Direito Penal e Processual Penal em Rondonópolis

Filipe Maia Broeto debateu os limites do Direito Penal Econômico no I Simpósio da OAB Rondonópolis, onde lançou a nova edição de seu livro.

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Direito Penal Econômico Direito Processual Penal Eventos Lançamento de livro Liberdade econômica OAB Rondonópolis OAB/MT Simpósio

Overcharging à brasileira: inversão dos acordos no processo penal consensual

Artigo analisa o overcharging à brasileira e a inversão funcional dos acordos no processo penal consensual, como ANPP e colaboração premiada.

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Acordo de não persecução penal ConJur Direito Processual Penal Justiça penal negociada

Temas Contemporâneos de Direito Penal e Processual Penal

Capa do livro Temas Contemporâneos de Direito Penal e Processual Penal (Lumen Juris)

Coletânea organizada por Filipe Maia Broeto e Diego Renoldi Quaresma de Oliveira, publicada pela Lumen Juris.

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Direito Processual Penal Lumen Juris Obra coletiva

Processo penal e nulidades: manipulação discursiva e terceirização de responsabilidade

Artigo critica a manipulação discursiva das nulidades no processo penal e a terceirização de responsabilidade.

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Direito Processual Penal Nulidades

Lineamentos sobre a inconstitucionalidade da impronúncia no rito do júri

Artigo sustenta a inconstitucionalidade da impronúncia no rito do Tribunal do Júri.

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Direito Processual Penal Tribunal do Júri