Filipe Maia Broeto e Daniel Broeto Maia questionam a dupla atuação do Ministério Público no habeas corpus e a assimetria de tempo entre defesa e acusação.
Continuar lendoDialeticidade em HC: o tempo é relativo, mas só para a acusação
Produção acadêmica de Filipe Maia Broeto passa a integrar bibliografia temática sobre lavagem de dinheiro da Rede de Bibliotecas do Ministério Público Federal
Produção acadêmica de Filipe Maia Broeto integra a bibliografia temática sobre lavagem de dinheiro da Rede de Bibliotecas do Ministério Público Federal.
Continuar lendoJuíza vê indevida atuação do Gaeco e anula atos em ação penal
Juíza anula atos praticados pelo Gaeco em ação penal sobre supostas fraudes na Sefaz, conforme entendimento do TJMT.
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