Filipe Maia Broeto publica artigo na Revista Bonijuris sobre o limite de sanções no ANPP
Na edição 700 da Revista Bonijuris, Filipe Maia Broeto analisa o requisito da pena mínima no ANPP em caso de concurso de crimes, a partir de julgado do TJMT.
Filipe Maia Broeto e Daniel Broeto Maia publicam artigo na Revista Bonijuris
Na edição 702 da Revista Bonijuris, os advogados analisam como o compliance pode virar sanção privada antecipada, em tensão com garantias constitucionais.
Dialeticidade em HC: o tempo é relativo, mas só para a acusação
Filipe Maia Broeto e Daniel Broeto Maia questionam a dupla atuação do Ministério Público no habeas corpus e a assimetria de tempo entre defesa e acusação.
Filipe Maia Broeto e Daniel Broeto Maia publicam artigo sobre os limites constitucionais do compliance e os riscos da antecipação privada de sanções
Texto publicado no portal Ponto na Curva examina como mecanismos de integridade podem, em determinadas circunstâncias, produzir efeitos incompatíveis com garantias fundamentais do Estado de Direito.
Overcharging à brasileira: inversão dos acordos no processo penal consensual
Artigo analisa o overcharging à brasileira e a inversão funcional dos acordos no processo penal consensual, como ANPP e colaboração premiada.
Capítulo de livro: O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: “uma constante inconstância” na determinação da extensão de seu âmbito protetivo
Capítulo de Filipe Maia Broeto e Ulisses Rabaneda sobre o princípio da legalidade estrita na Constituição de 1988, em obra da OAB Nacional.