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TRF1 absolve juiz condenado com base na palavra de delator

Por unanimidade, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu o juiz trabalhista Luís Aparecido Ferreira Torres (atualmente aposentado) pelo crime de peculato, diante da falta
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Justiça Federal reduz 17 anos de pena de ex-funcionário público e altera regime inicial

Por: RedaçãoFonte: Aline BritoCompartilhe:  O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), acolheu a defesa do ex-funcionário público, P.A. e reduziu-lhe imposta pela prática, em tese, de sete peculatos, em concurso material. 
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Filipe Maia Broeto lança seu novo livro no salão nobre da UFPR em Curitiba

No dia 15.05.2025, o advogado criminalista Filipe Maia Broeto lançou seu novo livro “Direito Penal Econômico”, com o prestigioso selo editorial da Tirant lo Blanch, no Prédio Histórico da Universidade
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Grupo de Estudos da OAB-MT reúne a advocacia para debater sobre Dosimetria da Pena

13/03/2025 14:50 | DIREITO PENAL ECONÔMICO  A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), reuniu aproximadamente 150 advogados e
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