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Overcharging à brasileira: inversão dos acordos no processo penal consensual

Artigo analisa o overcharging à brasileira e a inversão funcional dos acordos no processo penal consensual, como ANPP e colaboração premiada.

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Acordo de não persecução penal ConJur Direito Processual Penal Justiça penal negociada

Lavagem de dinheiro e a autonomia do delito antecedente

Artigo analisa a constitucionalidade da punição da lavagem de dinheiro quando extinta a punibilidade da infração penal antecedente.

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ConJur Direito Penal Econômico Lavagem de dinheiro

Necessária separação entre confiança e omertà com advento da Lei 14.365/22

Artigo discute a necessária separação entre confiança e omertà no exercício da advocacia após a Lei 14.365/2022.

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Advocacia ConJur Prerrogativas

Stalking: lineamentos sobre a majorante de gênero

Artigo publicado na ConJur analisa a majorante de gênero no crime de perseguição (stalking).

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ConJur Stalking
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Advocacia criminal especializada em Direito Penal Econômico e Direito Administrativo Sancionador.

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