Artigo analisa o acordo de não persecução penal (ANPP) e suas implicações no processo penal brasileiro.
Continuar lendoAcordo de não persecução penal e suas (relevantes) implicações no processo penal brasileiro
A necessidade da individualização das condutas nas ações de improbidade administrativa
Artigo defende a individualização das condutas nas ações de improbidade administrativa como garantia constitucional.
Continuar lendoPacote Anticrime – Lei nº 13.964/2019: temas penais e processuais penais
Obra coletiva coordenada por Gabriel Habib (Juspodivm), com capítulo de Filipe Maia Broeto sobre o confisco alargado de bens.
Continuar lendoColaboração premiada: aspectos controvertidos, 1ª Edição
Primeira edição de Colaboração Premiada: aspectos controvertidos, de Valber Melo e Filipe Maia Broeto, publicada pela Lumen Juris em 2018.
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