TJMT aplica a retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa e revoga bloqueio de R$ 367 mil de empresário.
Continuar lendoPor unanimidade, empresário de MT consegue reverter na Justiça bloqueio de R$ 367 mil
H.B. contesta acusações de Riva e defesa pede acesso à delação antes de oitiva de delator
Defesa de ex-deputado impugna delação premiada e pede acesso aos anexos antes da oitiva do colaborador em ação de improbidade.
Continuar lendoImprobidade: alteração na prescrição deve retroagir em benefício do réu
Artigo defende que as alterações na prescrição da Lei de Improbidade (Lei 14.230/2021) devem retroagir em benefício do réu.
Continuar lendoRevista Dos Tribunais – v.1012
Artigo na Revista dos Tribunais trata da individualização das condutas nas ações de improbidade administrativa.
Continuar lendoA necessidade da individualização das condutas nas ações de improbidade administrativa
Artigo defende a individualização das condutas nas ações de improbidade administrativa como garantia constitucional.
Continuar lendo