Artigo discute a prescrição penal à luz da presunção de inocência e refuta a ideia de que o instituto estaria a serviço da impunidade.
Continuar lendoPrescrição penal, presunção de inocência e injustiça
Improbidade: alteração na prescrição deve retroagir em benefício do réu
Artigo defende que as alterações na prescrição da Lei de Improbidade (Lei 14.230/2021) devem retroagir em benefício do réu.
Continuar lendoAdvogado derruba condenação no TJ contra empresário de MT
TJMT reconhece a prescrição e extingue a punibilidade de empresário acusado de posse ilegal de arma de fogo.
Continuar lendoProvimento de embargos de declaração não interrompe prescrição
Artigo sustenta que o provimento de embargos de declaração não interrompe a prescrição penal (art. 117, IV, do Código Penal).
Continuar lendoTJ suspende depoimento para analisar “inocência” de deputado de MT
TJMT concede liminar e suspende audiência de instrução em ação penal sobre suposta fraude na compra de ambulâncias.
Continuar lendoJuíza aplica prescrição retroativa e extingue punibilidade de ex-prefeito em MT
Justiça reconhece a prescrição retroativa e extingue a punibilidade de ex-prefeito condenado em Mato Grosso.
Continuar lendoIncoerência da interrupção da prescrição penal
Artigo de Filipe Maia Broeto e Fernando Faria na Revista Bonijuris aponta a incoerência da interrupção da prescrição penal.
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