Na edição 702 da Revista Bonijuris, os advogados analisam como o compliance pode virar sanção privada antecipada, em tensão com garantias constitucionais.
Continuar lendoFilipe Maia Broeto e Daniel Broeto Maia publicam artigo na Revista Bonijuris
TRF1 absolve, por unanimidade, acusado em ação penal por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Terceira Turma do TRF1 reformou sentença de oito anos e dois meses de reclusão. A defesa foi conduzida por Filipe Maia Broeto Escritório de Advocacia.
Continuar lendoMedidas cautelares penais e pessoa jurídica: lacunas e controvérsias
Artigo examina lacunas e controvérsias das medidas cautelares penais aplicadas à pessoa jurídica e sua relação com a presunção de inocência.
Continuar lendoPrescrição penal, presunção de inocência e injustiça
Artigo discute a prescrição penal à luz da presunção de inocência e refuta a ideia de que o instituto estaria a serviço da impunidade.
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