Terceira Turma do TRF1 reformou sentença de oito anos e dois meses de reclusão. A defesa foi conduzida por Filipe Maia Broeto Escritório de Advocacia.
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TRF1 absolve, por unanimidade, juiz aposentado condenado por peculato com base apenas na palavra de colaborador, sem provas de corroboração.
Continuar lendoJustiça Federal reduz 17 anos de pena de ex-funcionário público e altera regime inicial
TRF1 reconhece crime continuado em vez de concurso material, reduz pena por peculato e altera o regime inicial para o semiaberto.
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