TRF1 reconhece crime continuado em vez de concurso material, reduz pena por peculato e altera o regime inicial para o semiaberto.
Continuar lendoJustiça Federal reduz 17 anos de pena de ex-funcionário público e altera regime inicial
Grupo de Estudos da OAB-MT reúne a advocacia para debater sobre Dosimetria da Pena
Grupo de estudos da Comissão de Direito Penal da OAB-MT reúne advogados para debater a dosimetria da pena nos delitos econômicos.
Continuar lendoTJ diminui 70 anos de condenação de ex-secretário de comunicação de Vilhena
TJRO reduz em 70 anos a condenação de ex-secretário municipal que firmou acordo de colaboração premiada.
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