Artigo critica a divergência entre as Turmas do STF sobre a retroatividade da representação no crime de estelionato.
Continuar lendoDivergência sobre retroatividade da ação penal no estelionato gera insegurança
Lançamento da 2ª edição de Colaboração premiada: aspectos controvertidos
A 2ª edição de Colaboração Premiada: aspectos controvertidos, de Valber Melo e Filipe Maia Broeto, foi publicada pela Lumen Juris em 2020.
Continuar lendoPacote anticrime Lei nº 13.964/2019: temas penais e processuais penais
Obra coletiva sobre os temas penais e processuais penais do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), com participação de Filipe Maia Broeto.
Continuar lendoColaboração premiada: aspectos controvertidos, 2ª Edição
Segunda edição, ampliada e atualizada pelo Pacote Anticrime, de Colaboração Premiada: aspectos controvertidos (Lumen Juris, 2020).
Continuar lendoApontamentos sobre a necessidade de reanálise de medidas cautelares no processo penal: uma inovação
Artigo trata da necessidade de reanálise periódica das medidas cautelares no processo penal, inovação do Pacote Anticrime.
Continuar lendoAcordo de não persecução penal e suas (relevantes) implicações no processo penal brasileiro
Artigo analisa o acordo de não persecução penal (ANPP) e suas implicações no processo penal brasileiro.
Continuar lendoPacote Anticrime – Lei nº 13.964/2019: temas penais e processuais penais
Obra coletiva coordenada por Gabriel Habib (Juspodivm), com capítulo de Filipe Maia Broeto sobre o confisco alargado de bens.
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