Obra coletiva da Lumen Juris com capítulo de Valber Melo e Filipe Maia Broeto sobre a criminalização do não pagamento de ICMS.
Continuar lendoProcesso Administrativo Tributário no Mato Grosso – 2ª edição
Sefaz arquiva PAD contra servidora acusada de participar de rombo de R$ 16 milhões
Comissão processante arquiva PAD contra ex-servidora por ausência de prova de sua participação em desvios na Conta Única do Estado.
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