Obra coletiva da Lumen Juris com capítulo de Valber Melo e Filipe Maia Broeto sobre a criminalização do não pagamento de ICMS.
Continuar lendoProcesso Administrativo Tributário no Mato Grosso – 2ª edição
Justiça determina que Estado anule ICMS por estimativa cobrado indevidamente de construtora
Justiça de Rondonópolis anula cobrança de ICMS por estimativa considerada indevida, a pedido de construtora.
Continuar lendoNovo artigo selecionado por revista especializada
Artigo na Revista de Direito Tributário Contemporâneo analisa a (in)constitucionalidade da apreensão de veículo por não pagamento de IPVA.
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