DESVIOS DE R$ 30 MILHÕES

A ação penal que aponta a participação de deputados, ex-políticos e empresários em um suposto esquema que teria desviado cerca de R$ 30 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), objeto de investigação da Operação Bereré, foi enviado ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O caso, até então, estava tramitando no Pleno do TJ, quando a desembargadora Serly Marcondes, relatora em substituição legal, decidiu transferi-lo para a esfera que agora tem competência de julgar os fatos, uma vez que entre os investigados estão o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho e os deputados estaduais Ondanir Bortolini (o Nininho), Romoaldo Júnior e Wilson Santos, que detêm foro privilegiado.

No despacho, a magistrada consignou que o processo estava sob a relatoria do desembargador José Zuquim, mas como ele não integra o Órgão Especial, deve haver a redistribuição dos autos, que terá nova relatoria.

“Assim, uma vez que o eminente Desembargador José Zuquim Nogueira não integra o novel Órgão Especial, impõe-se a redistribuição deste feito, visto que, de acordo com o art. 48 da Emenda Regimental nº 34/2019, “as ações e recursos distribuídos antes da entrada em vigor desta Emenda Regimental permanecerão vinculados ao Relator, independentemente da redistribuição dos autos ao novo órgão competente, exceto nos casos em que o Relator não venha a compor o novo órgão para o qual serão redistribuídos, hipótese em que serão encaminhados a nova relatoria””, observou.

“Com tais considerações, determino a redistribuição do feito ao Órgão Especial deste Sodalício, nos termos do art. 15, I, “a” e “b”, do RITJ/MT c/c art. 48, da Emenda Regimental nº 34/2019”.

A remessa ao Órgão Especial já havia sido defendida pelos advogados Valber Melo e Filipe Maia Broeto, que fazem a defesa do denunciado Tiago Dorileo, em uma petição protocolada no mês passado.

Entenda o caso

Após a Operação Bereré ser deflagrada no ano passado, o Ministério Público denunciou, ao todo, 58 pessoas suspeitas de integrar organização criminosa instalada no Detran-MT.

O processo precisou ser desmembrado em razão da segunda fase da operação, denominada Bônus, deflagrada em maio de 2018 e que resultou na prisão do ex-deputado Mauro Savi, dos empresários Roque Anildo Reinheimer, Valter Kobori, do ex-secretário Paulo Taques e de seu irmão Pedro Jorge Taques, além de Claudemir Pereira dos Santos, que já são réus no caso.

O MP apresentou 37 fatos ocorridos entre os anos de 2009 a 2016, que vieram à tona a partir de colaborações premiadas com de Teodoro Moreira Lopes, o “Dóia” e com os sócios proprietários da empresa FDL (atualmente EIG Mercados), José Ferreira Gonçalves e José Ferreira Gonçalves Neto.

O esquema girou em torno da contratação da empresa responsável pela execução das atividades de registros junto ao Detran dos contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor. Na ocasião, para obter êxito na contratação, a empresa se comprometeu a repassar parte dos valores recebidos com os contratos para pagamento de campanhas eleitorais.

De início, Silval Barbosa e Mauro Savi teriam recebido, cada um deles, R$ 750 mil. Com a continuidade das fraudes, mais propinas foram repassadas e outras pessoas beneficiadas.

Estima-se, que foram pagos cerca de R$ 30 milhões em propinas. A denúncia apontou para três vertentes diversas de análises: movimentações bancárias entre os denunciados, entre denunciados com terceiros, apenas entre terceiros e entre os denunciados e servidores da Assembleia Legislativa.

A organização, conforme o MPE, era composta por três núcleos: Liderança (Mauro Savi, José Eduardo Botelho, Silval da Cunha Barbosa, Pedro Henry, Teodoro Moreira Lopes e Paulo Cesar Zamar Taques, cada um em épocas diferentes) e os de Operação e Subalterno.

Veja abaixo a lista dos denunciados:

Adriana Rosa Garcia de Souza Andreo Darci Mensch Leite Antonio da Cunha Barbosa Filho Antônio Eduardo da Costa e Silva Antonio Fernando Ribeiro Pereira Claudinei Teixeira Diniz Cleber Antonio Cini Dasayevis Sebastião Miranda de Lima Silva Dauton Luiz Santos Vasconcellos Dulcineia Rufo Cavalcante Cini Elias Pereira dos Santos Filho Francisco Carlos Ferres Gonçalo José de Souza Hugo Pereira de Lucena Ivanilda dos Santos Henry João Antônio Cuiabano Malheiros Jorge Batista da Graça José Domingos Fraga Filho José Eduardo Botelho José Ferreira Gonçalves Neto José Henrique Ferreira Gonçalves José Joaquim de Souza Filho Jovanil Ramos dos Santos Jurandir da Silva Vieira Luciano de Freitas Azambuja Luiz Otávio Borges de Souza Marcelo da Costa e Silva Marcelo Henrique Cini Marcelo Savi Marilci Malheiros Fernandes de Souza Costa e Silva Merison Marcos Amaro Odenil Rodrigues de Almeida Ondanir Bortolini Oneida Ferreira de Freitas e Silva Pedro Henry Neto Rafael Badotti Rafael Yamada Torres Roberto Abrão Junior Romoaldo Aloisio Boraczynski Júnior Silval da Cunha Barbosa Silvana Badotti Ferres Silvio Cesar Correa de Araújo Sonia Regina Busanello De Meira Teodoro Moreira Lopes Tiago Vieira de Souza Dorilêo Tschales Franciel Tscha Valdemir Leite da Silva Valdir Daroit Vinicius Pincerato Fontes de Almeida Walter Nei Duarte Ramos Wilson Pereira dos Santos Wilson Pinheiro Medrado

Fonte: Ponto na Curva

RECURSO DE APELAÇÃO

O ex-prefeito de Brasnorte, Ezequias Vicente da Silva, que havia sido condenado a um ano de prisão, em regime aberto, por ter autorizado o pagamento indevido de R$ 623 mil, teve sua punibilidade extinta por força da prescrição retroativa.

A decisão é da juíza Daiane Marilyn Vaz, da Vara Única de Brasnorte, que atendeu ao pedido da defesa do acusado, que é patrocinada pelos advogados Valber Melo e Filipe Maia.

De acordo com os autos, os fatos teriam ocorrido entre outubro e dezembro de 2000, quando o acusado, na função de prefeito da cidade, autorizou a quitação das despesas compreendidas no último quadrimestre do último ano do seu mandato, no valor de R$ 623.125,71, a qual não pode ser paga no mesmo exercício financeiro.

A denúncia foi recebida em novembro de 2007. Em setembro de 2014, ele foi condenado.

Insatisfeito, a defesa entrou com recurso de apelação. O Ministério Público deu parecer pelo provimento do pedido.

Em sua decisão, a magistrada explicou que entre a data em que foi recebida a denúncia de Ezequias e a publicação da condenação ocorreram mais de quatro anos. Sendo assim, aplicou a prescrição retroativa e extinguiu a punibilidade do ex-prefeito.

“A esse propósito, tendo ocorrido lapso superior a quatro anos entre o recebimento da denúncia (07 de novembro de 2007) e a publicação da sentença condenatória (10 de julho de 2014), é forçoso concluir o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa”, diz trecho da decisão.

CONFIRA AQUI A DECISÃO NA ÍNTEGRA

Fonte: Ponto na Curva

JOGO DO BICHO

Acusadas de se envolverem com o jogo do bicho em Mato Grosso, Katia Mara Ferreira Dorileo e Adrielli Marques tiveram a prisão preventiva convertida em domiciliar, mediante uso de tornozeleira eletrônica, pelo juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá.

Elas foram detidas no último dia 29, durante a Operação Mantus, que também levou à prisão o comendador João Arcanjo Ribeiro, seu genro Giovanni Zem Rodrigues e o delator da Operação Sodoma, Frederico Muller Coutinho.

Em sua decisão, o juiz citou o artigo 318, V, do Código de Processo Penal (CPP), tendo em vista que as investigadas possuem filhos menores de 12 anos. Por isso, decidiu colocá-las em prisão domiciliar.

Elas estão impedidas de se ausentarem de suas residências, exceto quando forem convocadas para comparecerem a atos judiciais ou quando, mediante atestado, tiverem que fazer algum tratamento médico.

Káltia mora no município de São Pedro da Aldeia, no Rio de Janeiro. Já Adrielli reside em Sorriso, interior do Estado.

A defesa de Adrielli é representada pelos advogados Valber Melo, Filipe Maia e Léo Catalá.

A Mantus

A Polícia Civil deflagrou no dia 29 de maio, a Operação Mantus, para cumprir 63 ordens judiciais, sendo 33 de prisão preventiva e 30 de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo juiz Jorge Luiz Tadeu.

Os mandados foram cumpridos em Cuiabá, Várzea Grande e em mais cinco cidades do interior do Estado.

As investigações iniciaram em agosto de 2017, conseguindo descortinar duas supostas organizações criminosas que comandam o jogo do bicho em Mato Grosso e que movimentaram em um ano, apenas em contas bancárias, mais de R$ 20 milhões. Uma delas era liderada por João Arcanjo Ribeiro e seu genro Giovanni Zem Rodrigues, já a outra era comandada por Frederico Muller Coutinho.

Durante as investigações, foi identificada uma acirrada disputa de espaço pelas organizações, havendo situações de extorsão mediante sequestro praticada com o objetivo de manter o controle da jogatina em algumas cidades.

Também foram identificadas remessas de valores para o exterior, com o recolhimento de impostos para não levantar suspeitas das autoridades.

Foram decretados os bloqueios de contas e investimentos em nome dos investigados, bem como houve o sequestro de ao menos três prédios vinculados aos crimes investigados.

Os suspeitos vão responder pelo crime de organização criminosa, lavagem de dinheiro, contravenção penal do jogo do bicho e extorsão mediante sequestro, cujas penas somadas ultrapassam 30 anos.

Na mitologia etrusca, Manto (em latim: Mantus) é o deus do mundo dos mortos no vale do rio Pó. Manto também é conhecido como o Deus do azar, onde chamava atenção de suas vítimas através de jogos, roubando assim suas almas.

Fonte: Ponto na Curva

DESVIOS NA CONTA ÚNICA

A ex-secretária adjunta do Tesouro, Avaneth Almeida das Neves, foi inocentada das acusações que apontavam sua participação no esquema que gerou o rombo R$ 16 milhões da Conta Única do Estado.

Após as acusações, ela passou a responder um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), por supostamente ter sido omissa e permitido os delitos.

Entretanto, após instruir as apurações, a Comissão Processante acatou os argumentos da defesa de Avaneth, patrocinada pelos advogados Valber Melo e Filipe Maia Broeto, de que não foi comprovada a atuação da servidora no esquema espúrio.

No relatório encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a comissão concluiu, entre outras coisas, que não cabia à servidora, então secretária adjunta do Tesouro, verificar a legalidade dos pagamentos irregulares; que as “remessas” que a acusada assinou, autorizando os pagamentos, já haviam sido objeto de análise de legalidade por parte da Coordenadoria da Conta Única; que os documentos relacionados aos pagamentos ilegais eram inseridos numa pilha de centenas de documentos lícitos, para que a fraude continuasse sendo praticada; que a própria Auditoria Geral do Estado não identificou a fraude durante os anos que o esquema foi perpetrado; e que o sistema BB Pag era frágil e permitia a manipulação das informações prestadas.

Segundo a comissão, apesar de constar algumas assinaturas da acusada nos documentos “remessas” encaminhados para os pagamentos, a processada não só desconhecia o esquema como também de modo algum deixou de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

Ainda no relatório, frisaram que os funcionários públicos que integravam o esquema teriam enganado a ex-secretária para que a mesma não descobrisse os ilícitos.

“Não restam dúvidas de que os servidores e terceirizados envolvidos no esquema de corrupção, armaram uma estratégia muito bem arquitetada, de modo a dificultar que fossem revelados por seus superiores hierárquicos e órgãos de controle interno e externo”, diz um trecho do relatório.

“Contudo, não obstante o esforço hercúleo da Comissão para averiguar a verdade real desses fatos por parte do servidor processado, os documentos acostados aos autos e os depoimentos prestados pelas mais diversas testemunhas, não permitem concluir que a acusada tenha violado a qualquer dos deveres previstos no artigo 143 da Lei Complementar nº.04/90”, concluiu a comissão ao pedir a absolvição da servidora.

As conclusões da comissão foram encaminhadas para o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, que, diante das informações, absolveu Avaneth e determinou o arquivamento do PAD.

“Dessa forma, considerando o disposto no art. 143 da Lei Complementar 04/1990, evidente a não comprovação a violação de nenhum dos deveres previstos na lei”.

“Diante do exposto, decido acolher a sugestão da comissão processante, a fim de absolver a servidora Avaneth de Almeida Neves, bem como arquivar os presentes autos, conforme o princípio da inocência e da verdade material”.

Fonte: Ponto na Curva

FRAUDES NA SEFAZ

A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, em consonância com o entendimento já consolidado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), anulou todos os atos praticados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) nos autos da ação penal, que apura o suposto rombo de R$ 12 milhões na Secretaria de Estado de Fazenda.

A decisão é desta terça-feira (5) e atendeu ao pedido dos advogados Valber Melo e Filipe Maia Broeto, que fazem a defesa da servidora Lúcia Alonso, ré no processo, durante audiência de instrução do caso.

A defesa sustentou que fosse observado o entendimento do TJMT nos Embargos Infringentes nº 48046/2018, que a competência do Gaeco acaba com o recebimento da denúncia, ou seja, o grupo não pode atuar, de forma isolada, na instrução criminal, sob pena de violar o princípio do promotor natural.

Ao acatar os argumentos, a juíza anulou os atos decisórios e determinou que o Gaeco remeta o caso a Promotoria do Núcleo de Combate ao Crime Organizado, que deve atuar nas audiências da ação.

“Com a decisão, evita-se que se dê prosseguimento a um processo eivado nulidade, privilegiando-se, assim, não só o devido processo legal, como também a duração razoável do processo e a economia processual, princípios reitores do Estado Democrático de Direito”, afirmou o advogado Filipe Broeto em entrevista ao Ponto na Curva.

Entenda o caso

A ação penal tem como os réus o ex-secretário Éder de Moraes, o ex-deputado Percival Muniz, o ex-secretário Adjunto de Gestão da Sefaz, Emanuel Gomes Bezerra Júnior, a servidora Lucia Alonso Correia e os empresários Jair de Oliveira Lima, Claudia Angélica de Moraes Navarro, José Márcio Menezes e Jurandir da Silva Vieira.

Juntos, eles teriam fraudado documentações para justificar pagamentos em torno de um suposto processo de restabelecimento econômico financeiro envolvendo contratos firmados entre a Sefaz e a empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda., em 2005.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Jair de Oliveira e Cláudia Angélica eram contadores da Bandeiras e simularam a participação na sociedade da empresa para garantir o recebimento dos valores provenientes das verbas do Estado.

Mesmo diante da negativa da Auditoria-Geral do Estado para efetivar a concessão do suposto reequilíbrio financeiro dos contratos, o procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, referendou o parecer reconhecimento o direito para Bandeirantes.

Conforme as investigações, houve ainda a participação de agentes públicos, como Éder de Moraes e Lúcia Alonso, que teriam sido responsáveis por receber vantagem indevida para ocultar o sumiço dos documentos referentes aos contratos firmados com a empresa e a autorização para o pagamento de R$ 12 milhões.

A denúncia ainda citou que Emanuel Gomes Bezerra Júnior, Percival Muniz e Lúcia Alonso receberam propina da empresa em razão de estarem em funções públicas e terem facilitado o desvio.

De acordo com o MP, o valor milionário foi distribuído entre os investigados da seguinte forma: José Menezes recebeu R$ 1.8 milhão; Jair de Oliveira R$ 5 milhões; Cláudia Angélica R$ 200 mil; Emanuel Gomes R$7.550 mil; Percival Muniz R$ 1.750.000,00 milhão; Lúcia Alonso R$ 50 mil; e Éder de Moraes R$ 200 mil.

Na Justiça, o órgão relatou que com o dinheiro, Percival adquiriu garrotes e duas fazendas no interior de Mato Grosso.

Já Emanuel Gomes conseguiu as instalações físicas da empresa Candorio Peças e Serviços e pagou com um cheque de R$ 500 mil da Bandeirantes, mas o negócio foi desfeito e o valor devolvido para ele. O restante do valor foi entregue para terceiros.

Éder de Moraes teria utilizado o valor recebido para pagar despesas pessoais e quitar filmagens dos jogos do Mixto Futebol Clube no Campeonato Mato-Grossense de Futebol – fato este que foi confirmado por ele mesmo.

Fonte: Ponto na Curva

ORDEM JUDICIAL

O juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Jeferson Schneider, revogou a cautelar de tornozeleira eletrônica imposta a Willian Ribeiro, um dos principais investigados na Operação Trypes.

Willian juntamente com seu irmão foram alvos da Polícia Federal, por suposta participação em esquema de extração e comércio ilegal de ouro na Amazônia Legal que movimentou mais de R$ 200 milhões.

Recentemente, ambos tiveram a prisão revogada. Na ocasião, a prisão foi substituída por medidas cautelares e tornozeleira eletrônica.

A defesa, representada pelos advogados Valber Melo, Fernando Faria e Filipe Maia, requereu a retirada do monitoramento eletrônico.

O magistrado acatou o pedido, no entanto, as demais cautelares permanecem.

Fonte: Ponto na Curva

OPERAÇÃO CAPOREGIME

A juíza Glenda Moreira Borges, que atua na Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mandou retirar a tornozeleira eletrônica de José Paulino Favato e de Kaio Cézar Lopes Favato, supostos membros de uma organização criminosa especializada em agiotagem.

José Paulino e Kaio Cézar chegaram a ser presos na Operação Caporegime, mas foram soltos, sob a condição de cumprirem uma série de medidas cautelares, além do monitoramento eletrônico.

A retirada da tornozeleira atendeu o pedido da defesa, patrocinada pelos advogados Valber Melo, Filipe Maia Broeto e Fernando César Faria, que requereu a extensão de efeitos da decisão da magistrada que livrou João Claudinei Favato, o suposto líder do grupo criminoso, de cumprir a cautelar.

Segundo os advogados, José Paulo e Kaio Cézar se encontram na mesma situação fático-processual à de João Claudinei. Argumentaram que não existem indícios de que eles tenham descumprido qualquer ordem imposta pela Justiça.

Ressaltaram, ainda, que João Claudinei foi beneficiado com a suspensão do uso da tornozeleira, mesmo estando em circunstância mais grave que a dos demais.

Ao analisar o pedido da defesa, Glenda Moreira citou que não há audiências sobre o caso marcadas e que o último ato processual decorreu em agosto passado.

Ela confirmou que não existem indícios de que os acusados tenham violado as medidas cautelares impostas e que os mesmos já estão proibidos de entrarem em contato com as testemunhas convocadas pela parte acusatória.

“Outrossim, registre-se que a João Claudinei Favato é imputada a condição de líder da organização criminosa. Nesse caso, diante da retirada da monitoração eletrônica, não se vislumbra contexto fático a determinar a manutenção da cautelar em desfavor de José Paulino Favato e a Kaio Cézar Lopes Favato”, afirmou.

“Aliás, o Superior Tribunal de Justiça tem realizado idêntico raciocínio inclusive em hipótese de crimes praticados com violência ou grave ameaça, cotejando as cautelares impostas ao corréu tido como mentor da empreitada criminosa com aquelas determinadas aos cúmplices”, completou a juíza ao deferir o pedido da defesa.

Operação Caporegime

A Operação Caporegime foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) no dia 6 de fevereiro de 2019, quando foram presos João Claudinei Favato, Luís Lima de Souza, Edson Joaquim Luís da Silva, Luan Correia da Silva, Purcino Barroso Braga Neto (vulgo Neto), José Paulino Favato, Caio Cesar Lopes Favato e Clodomar Massoti.

Além das prisões, ainda foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Sinop, Peixoto de Azevedo, Guarantã do Norte, Marcelândia e Alta Floresta.

Após a operação, o Gaeco confiscou R$ 400 mil em ouro, quase R$ 21 milhões em cheques e notas promissórias e mais R$ 43 mil em dinheiro. Também foram recolhidas 161 munições e mais 10 armas.

Já no dia 14 de fevereiro, outra fase da operação foi deflagrada. Na época, um mandado de busca e apreensão foi cumprido e o Gaeco encontrou mais de R$ 280 mil em cheques, que estavam enterrados no quintal da residência de Kaio Cesar Lopes Favato, em Guarantã do Norte.

De acordo com as investigações, a organização criminosa atuava a 10 anos no interior do Estado e era estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas para emprestar dinheiro a juros exorbitantes, o que tornava as dívidas impagáveis.

Os cobradores da organização exigiam o pagamento de valores altíssimos para a quitação do empréstimo, mediante o uso de violência, que incluía ameaça, sequestro, expropriação e tentativa de homicídio.

Em um dos fatos apurados, a vítima que devia R$ 170 mil a um dos integrantes da organização, após ser ameaçada, acabou transferindo uma propriedade avaliada em R$ 1,5 milhão em troca de um imóvel de aproximadamente R$ 200 mil, ficando com um prejuízo estimado em um milhão de reais.

Fonte: Ponto na Curva.