Advogado criminalista Filipe Maia Broeto recebe certificado de reconhecimento da OAB/MT

O advogado criminalista Filipe Maia Broeto recebeu nesta segunda-feira (24/01/22) um Certificado de Reconhecimento outorgado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso, «pelo empenho e relevantes serviços prestados em favor da preservação do Estado Democrático de Direito, da Democracia, da Advocacia e da Sociedade mato-grossense durante a gestão do triênio de 2019/2021».

 
 
 

Membro da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB/MT, o advogado mantém-se em constante discussão sobre temas sensíveis do Direito, sempre com o objetivo de auxiliar na busca de soluções jurídicas compatíveis com o Estado Democrático de Direito.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Confira abaixo algumas das participações de Filipe Maia Broeto:

 
 
 
 
 
 
 
 

Advogado de MT participa do lançamento da obra no Pantanal Shopping

O advogado criminalista de Mato Grosso, Filipe Maia Broeto, em parceria com o também advogado Diego Renoldi Quaresma, de São Paulo, lançam no dia 04 de novembro, às 18h, na Livraria Janina, do Pantanal Shopping, em Cuiabá, o livro ‘Temas Contemporâneos de Direito Penal e Processual Penal’.

 
 
 
 
 
 

O livro conta com a participação de importantes advogados do Estado de Mato Grosso e do Brasil. Além de advogados, integram a obra o Desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Desembargador Federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, sediado em Brasília, e o Procurador Regional da República Paulo Queiroz.

 
 
 

A presente obra busca estabelecer premissas mais consentâneas com o Estado Democrático de Direito e, a partir destas premissas, apresentar uma leitura constitucional da (des)necessidade da intervenção penal, notadamente diante sua expansão desenfreada, a qual está a revelar diuturnamente violações aos mais basilares princípios que deve(ria)m nortear o sistema de justiça criminal.

 
 
 
 

“O leitor pode esperar uma obra crítica feita por várias mãos por profissionais que atuam na docência e que também têm vivência prática. A obra tem como objetivo fazer esse diálogo entre teoria e prática com os temas mais controvertidos e contemporâneos das ciências criminais”, garante um dos coordenadores do livro, Filipe Maia Broeto.

 
 
 

O constante vilipêndio de princípios como o estado de inocência, a proteção adequada de bens jurídicos essenciais ao convívio social e a dignidade da pessoa humana decorre, como se tem assistido, de discursos político-populistas que ignoram as reais causas da criminalidade e a omissão político-social, fazendo o Brasil parecer mais com um estado policial do que um Estado Democrático Social de Direito.

 
 
 
 
 
 

A missão do Direito Penal é diversa. Por essa razão, o livro apresenta-se ao leitor, na forma mais sistemática possível, como relevante instrumento de estudo e trabalho, de forma a contribuir com a evolução do conhecimento das ciências penais e suas interrelações.

 
 
 

Serviço:

 

O quê: Lançamento do livro ‘Temas Contemporâneos de Direito Penal e Processual Penal’.

 

Quando: Dia 04 de novembro, das 18h às 21h

 

Onde: Livraria Janina do Pantanal Shopping, Cuiabá.

 

Fonte: Notícia Max

 
 
 

Você já pode adquirir a obra autografada por aqui

Justiça concede prisão domiciliar especial para pessoa com doença grave

 
 
 

Por unanimidade, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), atendeu o pedido de habeas corpus e concedeu ao empresário D.R.F., de 48 anos, o direito de cumprir prisão em regime domiciliar, por ser portador da Diabetes Mellitus tipo 1.

 
 
 
 
 

A decisão foi proferida pelo desembargador Marcos Machado.

 

A unidade prisional que o empresário estava, não oferece o tratamento adequado, sendo assim, a defesa patrocinada pelos advogados Filipe Maia Broeto e Themis Lessa, sustentou que a concessão do “habeas corpus” era extremamente necessária para “a manutenção de uma vida humana que corre concreto e iminente risco de morte, por ausência de estrutura mínima do sistema penitenciário”.

 
 
 
 

A defesa alegou que o detento teve restringido seu direito de locomoção, como efeito de condenação. No entanto, não teve restringido o direito de merecer tratamento digno.

 

“Mesmo condenado, o paciente não deixou de ser sujeito de direitos. Mesmo condenado, o paciente não deixou de ser uma pessoa humana. Diante de todos esses fundamentos, e tendo em vista o estado grave de saúde do paciente — devidamente comprovado por relatórios oriundos do próprio sistema prisional, requer seja-lhe concedido direito de cumprir sua pena em prisão domiciliar, nos termos do artigo 117, da LEP, combinado com artigo 318, do Código de Processo Penal”, disse a defesa no pedido de habeas corpus.

 

Os advogados salientaram ainda que “os próprios aparatos estatais de fiscalização, em resposta à autoridade coatora e ao MP, deixam expresso que o paciente corre riscos emergenciais, casos em que sua a vida fica exposta grande risco, uma vez que a unidade de atendimento fica muito distante!”.

 

O desembargador disse ainda que “crise mundial do Covid-19 trouxe uma realidade diferenciada de preocupação com a saúde, inclusive de pessoas presas, de modo que, considerado o estado de saúde do detento, o balanceamento dos riscos sociais frente ao cidadão acusado merece diferenciada compreensão”, concluiu Marcos Machado, que foi acompanhado por unanimidade.

 
 
 

Fonte: Notícia Max

 
 
 

O Advogado Filipe Maia Broeto concluiu mais uma importante especialização: Corporate Compliance

 
 
 

Na incessante busca pela melhor prestação de serviços jurídicos aos clientes do Escritório Filipe Maia Broeto Advocacia, Filipe Maia Broeto concluiu mais um importante curso internacional de especialização: Compliance Corporativo, realizado pelo Instituto de Direito Peruano e Internacional – IDEPEI e Plan A – Kanzlei für Strafrecht, Alemanha.

 
 
 

O curso, devidamente reconhecido pela World Compliance Association, abordou os mais sofisticados temas que envolvem os sistemas de integridade, lavagem de capitais e responsabilidade penal das pessoas jurídicas.

 

Por se tratar de curso internacional, foram analisados os temas sob as perspectivas do Direito Espanhol, Alemão e Peruano, o que, para Filipe Maia Broeto, potencializa as frentes de defesa e soluções jurídicas no âmbito do processo penal brasileiro, já que o Direito Comparado é fator crucial na inovação de teses e criação de jurisprudências de relevo no âmbito do direito interno.

 
 
 
 
 
 

“Estamos cada vez mais convencidos — e os resultados positivos obtidos ao longo de nossa atuação chancela essa convicção — de que o constante estudo é o caminho mais sólido para fornecer aos nossos clientes as soluções jurídicas mais eficazes, com base no que há de mais moderno da dogmática internacional contemporânea. A teoria dá contornos precisos à prática; esta, por sua vez, fornece o substrato necessário ao aperfeiçoamento teórico. A relação excludente entre teoria e prática, defendida por muitos, atrapalha o aperfeiçoamento do Direito, que exige uma visão de complementaridade e influência recíproca entre o ‘ser’ e o ‘dever-ser’”.

 
 
 
 
 

Justiça determina que Estado anule ICMS por estimativa cobrado indevidamente de construtora

Aline Brito

 

Advogado Filipe Maia Broeto – Divulgação

 
 
 
 

O juiz Márcio Martins, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, determinou que o Governo do Estado anule a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por estimativa, no valor de R$ 67 mil, que havia sido cobrado indevidamente de uma Construtora. A defesa da Construtora, patrocinada pelo escritório Filipe Maia Broeto Advocacia, sustentou a ilegalidade e inconstitucionalidade do ICMS por estimativa, tese acolhida pelo juízo de Rondonópolis que reduziu os valores excetuados em mais de R$ 60 mil e condenou a Fazenda Pública ao pagamento de honorários, por ter dado causa a execução de dívida indevidamente. O magistrado afirmou que a empresa só conseguiu provar a ilegalidade da cobrança após “constituir advogado nos autos, e este por sua vez apresentar peça defensiva, motivo pelo qual deve ser responsabilizado pela conduta temerária de propor execução, em parte, infundada”. A decisão foi proferida no dia 08 de agosto. “Por já ser matéria pacífica neste juízo acerca da ilegalidade dos lançamentos de ICMS por estimativa, ainda com a concordância do exequente, JULGO EXTINTA PARCIALMENTE a presente execução fiscal, declarando indevidos os débitos de ICMS por estimativa”, disse o magistrado em sua decisão. Com a ação parcialmente acatada em juízo, a dívida da construtora foi reduzida de R$ 67 mil para R$ 4.028,00 mil, valor referente a Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin).

 
 
 

Fonte: MT Política

 
 
 

Advogado de MT ganha prêmios internacionais

O advogado criminalista Filipe Maia Broeto, de Cuiabá, recebeu dois prêmios internacionais em São Paulo (SP). Uma das premiações foi de ‘Empresa Brasileira do Ano 2021’, pelo instituto Latin American Quality Institute (LAQI), e o ‘The Winner Awards’ dirigido a empresas, artistas e personalidades que colaboram para o crescimento dos seus países e tornam-se referência em seus segmentos de atuação.

 

Nesta terça-feira (27), o advogado participou do Brazil Quality Summit 2021, evento realizado no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo.

 

O Brazil Quality Summit 2021 foi realizado pela Latin American Quality Institute (LAQI), organização privada sem fins lucrativos fundada no Panamá.

 

Filipe Maia Broeto, que participou na categoria “Justiça”, recebeu o Prêmio “Empresa Brasileira Do Ano 2021”, reconhecimento empresarial mais importante do Brasil e que este ano chega à sua décima terceira edição consecutiva.

 

Com o Certificado Internacional – Empresa Brasileira do Ano -, emitido pela LAQI, o Escritório Filipe Maia Broeto Advocacia passa a integrar o seleto Grupo de Membros Ativos da Latin American Quality Institute, o que confere o respaldo e acreditação por mais 38 alianças, distribuídas nos 5 continentes, e eleva em nível de excelência, a confiabilidade dos serviços jurídicos prestados.

 

O advogado participou ainda, de discussões e conferências com líderes empresariais, acadêmicos, pessoas da sociedade civil e do governo, nas quais foram tratados de temas relacionados a competências corporativas, com a finalidade de alinhá-las aos “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (SDG) como: Gestão da Qualidade e Talento Humano (SDG: 3, 5 e 8); Responsabilidade Social Corporativa (SDG: 10, 12, 13 e 15) e Comunicação Corporativa (SDG: 10, 12 e 17)”.

 

A LAQI apoia as iniciativas do Global Compact, PRME, Caring For Climate, Women’s Empowerment Principles, Green Industry Plataform e participa dos congressos mundiais realizados pelas Nações Unidas (ONU); estabelece Alianças Estratégicas com organizações dos cinco continentes que promovem critérios de Qualidade, Sustentabilidade e Responsabilidade Social para amplificar o compromisso de criar um mundo de negócios responsável.

 

O êxito temático do evento, neste ano, foi “Recuperar com Excelência – Qualidade Total, Sustentabilidade e Compliance alinhados aos ODS”.

 

Prêmio ‘The Winner Awards 2021’

 

O advogado Filipe Maia Broeto recebeu ainda o prêmio internacional, o ‘The Winner Awards’, pelo International Business Institute. O evento foi realizado nos dias 19 e 20 de julho, no Hotel Maksound Plaza, em São Paulo.

 

The Winner Awards é dirigido para empresas que colaboram com o crescimento de seus países, gerando empregos e vencendo barreiras, tornando-se referência em suas áreas de atuação. Estimula a abertura de fronteiras da inovação, equidade social, tecnologia e a importância da sustentabilidade.

 

Para o advogado, receber um prêmio com grande abrangência e reconhecimento do instituto, que ultrapassa barreiras nacionais, é muito gratificante.

 

“Esse prêmio representa muito para o Filipe Maia Broeto Advocacia, na medida em que reconhece a qualidade dos serviços jurídicos prestados pelo escritório. A capacidade de inovação e adaptação a novos contextos sociais, chancelada por um instituto internacional, representa a solidez do escritório, que tem crescido qualitativamente, mesmo em tempos de excepcionais dificuldades”, disse Broeto em seu discurso de agradecimento.

 

Com o troféu em mãos, o Filipe Maia Broeto Advocacia entra para o portfólio das grandes empresas que também já levaram o prêmio para casa, entre elas: o Banco BMG, Construtora MRV, Bradesco Seguros, Easy Way do Brasil e muitas outras.

 
 
 

Aline Brito | Assessoria de Imprensa

 

Fonte: Jornal O Estadão Mato Grosso

 
 
 
 
 

Sem previsão em edital, é ilegal avaliar autodeclaração racial de aluno cotista

Instituir comissão para analisar a autodeclaração racial do candidato cotista, sem que exista previsão para tanto em edital, é ilegal e representa inovação indevida. O entendimento é do juiz Hiram Armênio Xavier Pereira, da 2ª Vara Federal Cível de Mato Grosso.

 

O magistrado deferiu mandado de segurança, com pedido de liminar, para suspender processo disciplinar aberto contra uma estudante de Direto da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que estava sendo impedida de colar grau. O procedimento poderia culminar na perda de vaga e de todo o percurso acadêmico cumprido, uma vez que a impetrante já teria finalizado os cinco anos de graduação. A decisão é desta segunda-feira (17/5).

 

Segundo os autos, a UFMT instituiu uma comissão de heteroidentificação para complementar a autodeclaração de candidatos negros, pardos e indígenas. Contudo, as matrículas analisadas foram as de estudantes já devidamente matriculados e que assinaram contrato prevendo apenas a necessidade de autodeclaração para ingresso como cotista.

 

A estudante de Direito não se submeteu à comissão de heteroidentificação, cuja análise foi feita exclusivamente com base em registros fotográficos, extraídos de redes sociais. Assim, porque não compareceu, foi aberto contra ela um processo disciplinar para averiguação de fraude.

 

Na decisão, ao acolher os argumentos da defesa da estudante, o juiz explicou que “ainda que a administração possa — e deva — investigar fraudes, é certo que tal investigação encontra limites em outros postulados que regem a atividade administrativa. Com efeito, admitir que, após 5 anos do início do curso, a Administração invalide o seu ingresso seria contrário à eficiência e economicidade na aplicação dos recursos públicos, na medida em que todo o recurso empregado na formação (…) pela Universidade Pública seria inutilizado, em frustração à sua própria expectativa”.

 
 
 
 

“Outro ponto que merece destaque”, prossegue o juiz, “é que, à época do processo seletivo ao qual se submeteram os impetrantes, não havia previsão da etapa de heteroidentificação, mas apenas a autodeclaração”. “Desta maneira, se o edital é a lei do concurso e vincula as partes — candidato e administração pública —, submeter os candidatos a uma comissão viola o princípio da vinculação ao edital, vários anos após concluído o processo de ingresso.”

 

Os advogados Filipe Maia Broeto e Fernando Cesar de Oliveira Faria atuaram no processo. Para eles, muito embora seja discutível se há ou não a necessidade de controlar possíveis fraudes por meio de comissões, o único critério exigido da impetrante foi o da autodeclaração, sendo, portanto, ilegal fazer retroagir normas não existentes ao tempo do processo seletivo.

 

“Seu fenótipo foi ‘analisado’ simples e inaceitavelmente por ‘fotos’ de redes sociais que foram juntadas mediante um documento apócrifo”, disseram Broeto e Faria. Com a decisão, a estudante tem garantido o direito de colar grau.

 
 
 

Clique aqui para ler a decisão 1008914-03.2021.4.01.3600 Para acessar a matéria publicada na Revista Consultor Jurídico – Conjur, clique aqui.

Advogado derruba condenação no TJ contra empresário de MT

Publicado em: 09/06/2021 07:44:52 Por DA REDAÇÃO

 
 
 

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou recurso oposto por M. P. D. C. L. e extinguiu a punibilidade do empresário de Chapada dos Guimarães pelo crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. A decisão, prolatada por unanimidade, foi proferida nesta terça-feira (08).

 
 
 
 
 
 

A defesa do empresário, patrocinada pelo advogado criminalista Filipe Maia Broeto, entrou com um recurso alegando que houve omissão do Tribunal de Justiça, no que diz respeito à prescrição da pretensão punitiva estatal, visto que a suposta infração teria ocorrido em setembro de 2016, e a condenação só foi proferida em abril de 2020.

 
 
 

Ao analisar o recurso, o relator, Juvenal Pereira da Silva, votou pela extinção da punibilidade do empresário, tanto da pena dois anos de reclusão, como também do pagamento de dez dias-multa.

 
 
 

“Com razão o embargante. […] acolho os Embargos de Declaração opostos para reconhecer a prescrição da pretensão punitiva Estatal, e, por conseguinte, declarar extinta a punibilidade do embargante”, disse em sua decisão o desembargador Juvenal Pereira.

 

Os demais membros da câmara julgadora, desembargadores Rondon Bassil Filho e Gilberto Giraldelli, seguiram o voto do relator e se manifestaram favoráveis à extinção da condenação.

 
 
 

O efeito prático da decisão é a manutenção do estado de inocência do empresário, diante da prescrição, que não encerra juízo de culpa.

 
 
 

Fonte: Veja Bem MT

 
 
 

Advogado mato-grossense integra organização de livro que homenageia jurista nacional LFG

 
 
 

[Legenda: Renan Posella Mandarino (org), Juliana Domingues (profa USP), Luiz Flávio Gomes, Marcelo Rodrigues Torricelli (org) e Filipe Maia Broeto (org)].

 

O advogado criminalista mato-grossense Filipe Maia Broeto organiza, ao lado dos advogados e professores Marcelo Rodrigues Torricelli e Renan Posella Mandarino, obra “Colaboração Premiada” que homenageia um grande jurista nacional, o advogado e professor Luiz Flávio Gomes, popularmente conhecido como LFG, que faleceu, aos 62 anos, em abril de 2020.

 

Luiz Flávio Gomes era deputado federal pelo (PSB-SP), atuou como delegado, promotor de justiça, juiz de direito e professor. Fundou a LFG, rede de ensino jurídico no Brasil, vendida em 2008. Foi comentarista do Jornal da Cultura. É autor e coautor de mais de 60 livros na área jurídica.

 

Com a partida de professor LFG, o advogado Filipe Maia Broeto foi convidado para participar da organização da obra, a qual teve um novo objetivo: além de atualizar artigos e incluir temas novos e polêmicos, sobretudo após a entrada em vigor do chamado “pacote anticrime”, prestar homenagem àquele que democratizou o ensino jurídico no Brasil e encantou pessoas por onde passou.

 

“Conquanto triste pela irreparável perda para o Direito Brasileiro, dado que o professor Luiz Flávio Gomes sempre foi — e, decerto, continuará a ser — um referencial para muitos de nós, fiquei extremamente feliz e honrado pelo convite para auxiliar na organização da obra. Esses sentimentos nascem não só pela expressividade do homenageado, que faz jus ao reconhecimento e a quem sempre admirei como jurista e ser humano, mas, também, pela oportunidade fazer esse gesto de gratidão ao lado de dois queridíssimos amigos, Marcelo Rodrigues Torricelli e Renan Posella Mandarino, que diariamente me motivam a ser um profissional melhor“, disse Maia, ao expressar seu carinho e admiração pelo jurista.

 

A obra reuniu grandes juristas brasileiros, dos mais variados estados da federação.

 

A primeira edição, que contou com um capítulo de autoria de Filipe Maia Broeto, era inicialmente organizada pelo próprio LFG, juntamente com os advogados criminalistas e professores de Direito Penal Marcelo Rodrigues Torricelli —Mest. em Compliance pela Universidad de Castilla – La Mancha/ESP — e Renan Posella Mandarino — Doutorando em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Mestre em Direito pela Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho (UNESP).

 

Publicada pela Editora D’Plácido, a obra conta com a participação de professores de direito penal e processual penal das principais Faculdades de Direito do País, advogados e procuradores da República, os quais abordam os mais palpitantes temas relacionados à “Colaboração Premiada”.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Participam da obra:

 

Aluisio Antonio Maciel Neto, Aluísio De Freitas Miele, Ana Cristina Gomes, Andressa Tomazini, Débora De Souza De Almeida, Décio Franco David, Dorival De Freitas Junior, Eduardo Molan Gaban, Fabrício Rocha Bastos, Fernando De Brito Alves, Hermann Herschander, João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, José Antonio Remedio, José Eduardo Figueiredo De Andrade Martins, Juliana Oliveira Domingues, Luiz Antonio Borri, Luiza Borges Terra, Marcelo Rodrigues Da Silva, Michelle Barbosa De Brito, Paulo Pereira De Miranda Herschander, Paulo Roberto Incott Jr, Rafael Junior Soares, Renan Posella Mandarino, Rodrigo Monteiro Da Silva, Thamiris Rossato Finotti, Valber Melo, Victor Augusto Estevam Valente, Victor Gabriel De Oliveira Rodriguez, Vinicius Gomes De Vasconcellos, Vladimir Aras, Walter Barbosa Bittar.

 

A obra pode ser adquirida no site da editora:

 

https://www.editoradplacido.com.br/colaboracao-premiada-estudos-em-homenagem-ao-professor-luiz-flavio-gomes

 
 
 

Fonte da matéria: MT Política

Advogado Filipe Maia Broeto coordena livro com artigos internacionais sobre Lavagem de Dinheiro

Atualizado: 9 de abr. de 2021

 
 
 
 
 
 
 
 

Em breve, será lançado o livro “Lavagem de dinheiro: temas polêmicos no Brasil, Argentina, Equador e EUA“, do qual, juntamente com o advogado paulista Diego Renoldi, o advogado criminalista Filipe Maia Broeto é coordenador.

 
 
 

A apresentação da obra é feita pelo advogado e professor de Direito, Renan Mandarino, que é Doutorando em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Mestre em Direito pela Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho (UNESP), Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) e Docente do Curso de Direito da Universidade Paulista (UNIP).

 
 
 

Por aqui, você tem acesso à nota dos coordenadores, Filipe Maia Broeto e Diego Renoldi Quaresma, à primeira edição do livro:

 
 
 

“Se é verdade que sozinhos caminhamos mais rápido, não menos verdadeira é a afirmação de que juntos chegamos mais longe. Esse livro, a propósito, é a prova viva de que a união de ideias potencializa nossas capacidades de realização.

 
 
 

Das várias discussões sobre temas polêmicos que levamos a efeito “en los pasillos” da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, o tema lavagem de dinheiro indubitavelmente foi o mais recorrente. Por essa razão, decidi — com o pronto auxílio do estimado amigo Diego — organizar um “local” para que expuséssemos algumas ideais surgidas e/ou aprimoradas nesses diálogos, as quais dão forma à presente obra: “Lavagem de dinheiro: temas polêmicos no Brasil, Argentina, Equador e EUA”.

 
 
 

Fruto de esforçado e cuidadoso trabalho de pesquisa, desenvolvido por advogados criminalistas e professores latino-americanos acerca da candente temática da lavagem de dinheiro, o livro reúne cinco artigos especializados sobre o tema, por meio dos quais se busca fazer uma abordagem científica e objetiva — tanto crítica quanto prática.

 

No decorrer do livro, para além de exposições conceituais, abordam-se temas relacionados com a (im)possibilidade de aplicação do princípio da insignificância nesse tipo de criminalidade, as implicações processuais — e probatórias — do delito antecedente ao branqueamento de capitais, a presunção de inocência, a percepção de honorários advocatícios “ditos maculados”, etc., sempre com um olhar multicultural.

 
 
 

É, portanto, com esse enfoque multifacetado que se erige a presente obra, por meio da qual se confrontam problemas práticos e concretos em um mundo altamente globalizado, em que o Direito Penal tem se mostrado presente — em alguma medida, muito mais do que deveria.

 
 
 

Agradecendo aos amigos Valber Melo, Esteban Francisco Cruz Arias, José Ignacio Miranda Cifuentes e Mariano Jesús Castellucci, colocamos à disposição do leitor nossas considerações, na esperança de que contribuam, de alguma forma, para uma melhor regulamentação de tão delicada matéria do Direito Penal Econômico.

 
 
 

Cuiabá/MT | Santos/SP, abril de 2021.

 

FILIPE MAIA BROETO NUNES DIEGO RENOLDI QUARESMA DE OLIVEIRA Coordenadores”

 
 
 
 
 

Sobre os autores

 

 

 

Filipe Maia Broeto Nunes

 
 
 

Advogado Criminalista e professor de Direito Penal e Processo Penal, em nível de graduação e pós-graduação. Mestrando em Direito Penal pela Facultad de Derecho, Universidad Nacional de Buenos Aires, Argentina. Especialista em Direito Penal Econômico pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG, em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes – UCAM, em Processo Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – FDUC/PT-IBCCRIM e em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes – UCAM. Foi aluno do curso “crime doesn’t pay: blanqueo, enriquecimiento ilícito y decomiso”, da Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca – USAL/ ESP, e do Módulo Internacional de “Temas Avançados de Direito Público e Privado”, da Universidade de Santiago de Compostela USC/ESP. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM; do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico – IBDPE; do Instituto de Ciências Penais – ICP; da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso – OAB/MT; e Membro efetivo do Instituto dos Advogados Mato-grossenses – IAMAT, Diretor da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – Abracrim. Autor de livros e artigos jurídicos, no Brasil e no exterior. E-mail: filipemaia.adv@gmail.com.

 
 
 

Diego Renoldi Quaresma de Oliveira

 
 
 

Advogado Criminalista pela Universidade Católica da Santos, integrante do Escritório Massarelli & Renoldi Advogados. Especialista em Sociologia pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (2016). Mestrando em Direito Penal pela Facultad de Derecho, Universidad Nacional de Buenos Aires, Argentina. Estudos em nível de especialização junto à Universidad Nacional de Mar del Plata, Argentina, sob a orientação do professor Marcelo Sancinetti. Professor Convidado de Cursos na Escola Superior de Advocacia de São Paulo – ESA/SP. Professor conteudista no Estratégia Concursos nas matérias de Direito Penal, Direito Processual Penal e Língua Inglesa. É autor de diversos artigos jurídicos em revistas jurídicas nacionais e internacionais.

 
 
 

Valber Melo

 
 
 

Advogado Criminalista. Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidad del Museo Social Argentino. Mestrando e Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL). Especialista em Direito Penal e Processual Penal, Ciências Criminais, Direito Público e Direito Penal Econômico. Professor de Direito Penal e Processual Penal. Coautor do livro: “Colaboração Premiada – Aspectos Controvertidos”, publicado pela Editora Lúmen Juris. Conselheiro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas em Mato Grosso – ABRACRIM/MT.

 
 
 

Esteban Francisco Cruz Arias

 
 
 

Advogado formado pela Universidad San Francisco de Quito. Sócio do Escritório de advocacia Cruz Abril Abogados com sede em Quito-Equador. Especialista em Direito Penal pela Universidad Andina Simón Bolívar. “Abogado de Despacho de Asambleísta de la Comisión de Régimen Económico y Tributario y su Regulación y Control en la Asamblea Nacional del Ecuador”. Diplomado em “Gobernanza, Gestión y Liderazgo Público en el Sistema Interamericano” pela Organização dos Estados (OEA), Washington, DC. Mestrando em Direito Penal pela Facultad de Derecho, Universidad Nacional de BuenosAires, Argentina.

 
 
 

José Ignacio Miranda Cifuentes

 
 
 

Advogado graduado pela Pontificia Universidad Católica del Ecuador. Membro fundador da Asociación Ecuatoriana de Compliance. Especialista em lavagem de dinheiro e compliance program pelo Centro de Estudios Sociales y Jurídicos Latinoamericano CESJUL- Colombia. Cursante do Mestrado em Direito Penal e Criminologia pela Universidad Nacional de Buenos Aires, Argentina. Correio electrônico: jimc92.jm@gmail.com

 
 
 

Mariano Jesús Castellucci

 
 
 

Advogado (Universidad Nacional de Mar del Plata – Argentina). Especialista em Direito penal (Facultad de Derecho, Universidad Nacional de Mar del Plata, Argentina). Especialista em Cumplimiento Normativo en Materia Penal (Facultad de Derecho y Ciencias Sociales, Universidad de Castilla La Mancha, Espanha). Mestrando em Direito Penal (Facultad de Derecho, Universidad Nacional de Buenos Aires, Argentina). Docente no curso de graduação em Direito na Facultad de Derecho, Universidad Nacional de Mar del Plata, Argentina.