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Intimação com erro na grafia do nome de advogado anula trânsito em julgado

STJ anula trânsito em julgado após intimação com erro na grafia do nome do advogado, com base no art. 272 do CPC.

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Nulidades Prerrogativas STJ

Advogado Filipe Maia Broeto tem duas obras citadas na Espanha

Duas obras sobre colaboração premiada de Filipe Maia Broeto são citadas em tese de doutorado na Universidade de Salamanca, Espanha.

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Colaboração premiada Produção acadêmica

Por unanimidade, empresário de MT consegue reverter na Justiça bloqueio de R$ 367 mil

TJMT aplica a retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa e revoga bloqueio de R$ 367 mil de empresário.

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Improbidade administrativa Indisponibilidade de bens TJMT

Filipe Maia Broeto recebe Moção de Aplausos em comemoração ao dia do advogado

Filipe Maia Broeto recebe Moção de Aplausos da Câmara Municipal de Cuiabá em comemoração ao Dia do Advogado.

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Advocacia Prêmios e reconhecimentos

Pelo segundo ano consecutivo, advogado criminalista de MT recebe prêmio internacional

Pelo segundo ano consecutivo, Filipe Maia Broeto Advocacia recebe o prêmio internacional Excellence in Law Awards, do LAQI.

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Prêmios e reconhecimentos

Justiça Federal concede liberdade para ex-gerente da Caixa Econômica em Brasília

Justiça Federal revoga prisão preventiva de ex-gerente da Caixa Econômica Federal investigado por suposto desvio de valores.

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Justiça Federal Prisão preventiva

H.B. contesta acusações de Riva e defesa pede acesso à delação antes de oitiva de delator

Defesa de ex-deputado impugna delação premiada e pede acesso aos anexos antes da oitiva do colaborador em ação de improbidade.

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Colaboração premiada Improbidade administrativa

Empresário preso na AL por suposto descumprimento de medida protetiva é posto em liberdade

Empresário preso por suposto descumprimento de medida protetiva é posto em liberdade na audiência de custódia.

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Audiência de custódia Violência doméstica

Advogado Filipe Maia Broeto passa a integrar Câmara de Desagravo do TDP-OAB/MT

Filipe Maia Broeto é nomeado para a Câmara de Desagravos do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB/MT.

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OAB/MT Prerrogativas

Doutrina citada no TJPR

Artigo de Filipe Maia Broeto sobre rescisão de acordo de colaboração premiada é citado em julgado do Tribunal de Justiça do Paraná.

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Colaboração premiada Produção acadêmica
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Filipe Maia Broeto Advocacia

Advocacia criminal especializada em Direito Penal Econômico e Direito Administrativo Sancionador.

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