Arquivo de Teoria do delito - Filipe Maia Broeto Advocacia

Erro de proibição no Direito Penal Econômico: para além da esfera do injusto

Artigo examina o erro de proibição no Direito Penal Econômico e os limites da expansão penal na sociedade de risco.

Artigo na Revista dos Tribunais compara o erro na execução (aberratio ictus) nos sistemas penais brasileiro e argentino.