Arquivo de Direito Constitucional - Filipe Maia Broeto Advocacia

Capítulo de livro: O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: “uma constante inconstância” na determinação da extensão de seu âmbito protetivo

Capítulo de Filipe Maia Broeto e Ulisses Rabaneda sobre o princípio da legalidade estrita na Constituição de 1988, em obra da OAB Nacional.

Artigo questiona a independência e a harmonia entre os Poderes diante da hipertrofia do Judiciário.

Texto reflete sobre a confusão entre Direito e política e o fenômeno do intelectual de ocasião nas redes sociais.