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Prescrição penal, presunção de inocência e injustiça Equipe FMB 28/06/2023 O tema de prescrição, tão caro ao processo penal democrático, muitas vezes é mal interpretado, de forma tal que parece
Insegurança jurídica no Judiciário: única expectativa de previsibilidade Equipe FMB 24/11/2022 Não é incomum ver-se, no Direito, certa dose de incerteza ou imprecisão. Por se tratar de ciência deontológica, busca disciplinar
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