Ficha técnica
Organização: Francini Imene Dias Ibrahin e Joaquim Leitão Júnior
Participação: Filipe Maia Broeto (capítulo 7)
Editora: Mizuno
Edição: 1ª edição
Ano: 2025
Páginas: 324
ISBN: 9788577897667
Sinopse
Coletânea que reúne pesquisadores, advogados, membros do Ministério Público, magistrados e estudiosos de diversas áreas do Direito em torno dos crimes contra a Administração Pública. Entre os temas abordados estão a corrupção, as fraudes em licitações à luz da Lei nº 14.133/2021, o desacato, a coação no curso do processo, o contrabando e o descaminho, a justiça negociada e o compliance na gestão pública.
Capítulo de Filipe Maia Broeto
Corrupção passiva e lavagem de capitais: uma análise sobre o recebimento de vantagem indevida através de interposta pessoa (capítulo 7).
O capítulo examina a corrupção passiva e a lavagem de capitais nos casos em que a vantagem indevida é recebida por meio de interposta pessoa, discutindo se a hipótese configura conflito aparente de normas ou concurso efetivo de crimes, com a análise de casos hipotéticos.
