Direito Penal Econômico – 1ª edição

Do prefácio

“La obra de Filipe Maia Broeto, con su análisis de aspectos concretos — fundamentales — de la técnica de las leyes penales económicas, es reflejo de un abordaje riguroso (y no ideologizado) de los problemas jurídicos y, con ello, constituye una aportación relevante a nuestra discusión. El lector podrá comprobar en ella cómo “lo bueno, si breve, dos veces bueno” (o bom, quando é breve, é duplamente bom).”

Excerto do prefácio do Prof. Dr. Dr. h.c. mult. Jesús-María Silva Sánchez.

Da apresentação

“Todas essas questões demonstram a complexidade e a densidade de escrever uma obra de Direito penal econômico, parte geral, como a que o leitor tem em mãos. O presente livro apresenta de forma clara e objetiva os principais problemas discutidos na doutrina brasileira — e no mundo! — a respeito do Direito penal econômico. Sem dúvida Filipe Maia Broeto utilizou o seu conhecimento e valiosa experiência como advogado, sua trajetória acadêmica e sua liderança nas discussões no Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico, para realizar esse grande aporte doutrinário.

O livro que o leitor (a) tem em mãos apresenta os principais debates a respeito da expansão do Direito penal, começando do princípio, a saber, a relação do Direito penal com a economia. Discute as principais dificuldades do Direito penal econômico em relação aos princípios do direito penal tradicional: a proporcionalidade, a taxatividade, o direito de defesa. E traz à tona os principais problemas nessa forma de tipificação: o uso excessivo de tipos penais de perigo abstrato, os problemáticos delitos de acumulação, a indeterminação de alguns tipos penais, a difícil determinação do bem-jurídico tutelado, a questionável tipificação de delitos culposos nessa rama do Direito. Também aporta à discussão da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e a base da prevenção desses delitos através do Compliance.”

Excerto da apresentação da Dra. Luiza Borges Terra.

Sinopse

A obra examina aspectos centrais da técnica de elaboração das leis penais econômicas e os principais problemas da parte geral do Direito Penal Econômico, em diálogo com o debate travado no Brasil e no exterior. O livro conta com prefácio do professor Jesús-María Silva Sánchez.

A 2ª edição, revista, ampliada e atualizada, foi publicada em 2026.

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