Através da “Resolução nº 099 de 17 de fevereiro de 2022”, o “Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais”, nomeou o advogado criminalista Filipe Maia Broeto para compor a Câmara de Desagravos do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da Entidade.
Filipe Maia Broeto é advogado criminalista, com intensa atuação em Direito Penal e Direito Processual Penal. Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito – EPD, também exerce a defesa técnica do cidadão submetido ao processo de improbidade administrativa, típico do direito administrativo sancionador, decorrente de casos penais com envolvimento de agentes públicos ou de particulares que lidam diretamente com a coisa pública. Mestre em Direito Penal (sobresaliente) com dupla titulação pela Escuela de Postgrado de Ciencias del Derecho/ESP e pela Universidad Católica de Cuyo – DQ/ARG e Mestrando em Direito Penal Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade Internacional de La Rioja UNIR/ESP, possui especialização em Direito Penal Econômico pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG, Processo Penal pela Universidade de Coimbra/PT-IBCCrim, Ciências Penais e Direito Público, ambas pela Universidade Cândido Mendes, e em Compliance Corporativo pelo Instituto de Direito Peruano e Internacional – IDEPEI e Plan A – Kanzlei für Strafrecht, Alemanha (Curso reconhecido pela World Compliance Association), além de certificação em Compliance Criminal pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS. Foi aluno do curso “crime doesn’t pay: blanqueo, enriquecimiento ilícito y decomiso”, da Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca – USAL/ES; e do Módulo Internacional de “Temas Avançados de Direito Público e Privado”, pela Universidade de Santiago de Compostela – USC/ES. Para além de dedicar-se à advocacia, parte de seu tempo é direcionada à docência, funcionando como professor em Cursos de Graduação (Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá/MT) e Pós-Graduação, exclusivamente nas matérias de Direito Penal Econômico e Direito Processual Penal (Professor convidado da Pontifícia Universidade Católica de Campinas).
Mantém larga produção acadêmica, figurando como autor de livros e ensaios jurídicos, publicados no Brasil e no exterior, e exerce participação em vários grupos de pesquisa acadêmica dentro do espectro do Direito Penal e Direito Processual Penal.
Foi Diretor da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – Abracrim e é, atualmente, na mesma instituição, Diretor da Comissão de Estudos Jurídicos.
É Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM; do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico – IBDPE; do Instituto de Ciências Penais – ICP; da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso – OAB/MT; e do Instituto dos Advogados Mato-grossenses – IAMAT.