DESVIOS DE R$ 30 MILHÕES
A ação penal que aponta a participação de deputados, ex-políticos e empresários em um suposto esquema que teria desviado cerca de R$ 30 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), objeto de investigação da Operação Bereré, foi enviado ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O caso, até então, estava tramitando no Pleno do TJ, quando a desembargadora Serly Marcondes, relatora em substituição legal, decidiu transferi-lo para a esfera que agora tem competência de julgar os fatos, uma vez que entre os investigados estão o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho e os deputados estaduais Ondanir Bortolini (o Nininho), Romoaldo Júnior e Wilson Santos, que detêm foro privilegiado.
No despacho, a magistrada consignou que o processo estava sob a relatoria do desembargador José Zuquim, mas como ele não integra o Órgão Especial, deve haver a redistribuição dos autos, que terá nova relatoria.
“Assim, uma vez que o eminente Desembargador José Zuquim Nogueira não integra o novel Órgão Especial, impõe-se a redistribuição deste feito, visto que, de acordo com o art. 48 da Emenda Regimental nº 34/2019, “as ações e recursos distribuídos antes da entrada em vigor desta Emenda Regimental permanecerão vinculados ao Relator, independentemente da redistribuição dos autos ao novo órgão competente, exceto nos casos em que o Relator não venha a compor o novo órgão para o qual serão redistribuídos, hipótese em que serão encaminhados a nova relatoria””, observou.
“Com tais considerações, determino a redistribuição do feito ao Órgão Especial deste Sodalício, nos termos do art. 15, I, “a” e “b”, do RITJ/MT c/c art. 48, da Emenda Regimental nº 34/2019”.
A remessa ao Órgão Especial já havia sido defendida pelos advogados Valber Melo e Filipe Maia Broeto, que fazem a defesa do denunciado Tiago Dorileo, em uma petição protocolada no mês passado.
Entenda o caso
Após a Operação Bereré ser deflagrada no ano passado, o Ministério Público denunciou, ao todo, 58 pessoas suspeitas de integrar organização criminosa instalada no Detran-MT.
O processo precisou ser desmembrado em razão da segunda fase da operação, denominada Bônus, deflagrada em maio de 2018 e que resultou na prisão do ex-deputado Mauro Savi, dos empresários Roque Anildo Reinheimer, Valter Kobori, do ex-secretário Paulo Taques e de seu irmão Pedro Jorge Taques, além de Claudemir Pereira dos Santos, que já são réus no caso.
O MP apresentou 37 fatos ocorridos entre os anos de 2009 a 2016, que vieram à tona a partir de colaborações premiadas com de Teodoro Moreira Lopes, o “Dóia” e com os sócios proprietários da empresa FDL (atualmente EIG Mercados), José Ferreira Gonçalves e José Ferreira Gonçalves Neto.
O esquema girou em torno da contratação da empresa responsável pela execução das atividades de registros junto ao Detran dos contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor. Na ocasião, para obter êxito na contratação, a empresa se comprometeu a repassar parte dos valores recebidos com os contratos para pagamento de campanhas eleitorais.
De início, Silval Barbosa e Mauro Savi teriam recebido, cada um deles, R$ 750 mil. Com a continuidade das fraudes, mais propinas foram repassadas e outras pessoas beneficiadas.
Estima-se, que foram pagos cerca de R$ 30 milhões em propinas. A denúncia apontou para três vertentes diversas de análises: movimentações bancárias entre os denunciados, entre denunciados com terceiros, apenas entre terceiros e entre os denunciados e servidores da Assembleia Legislativa.
A organização, conforme o MPE, era composta por três núcleos: Liderança (Mauro Savi, José Eduardo Botelho, Silval da Cunha Barbosa, Pedro Henry, Teodoro Moreira Lopes e Paulo Cesar Zamar Taques, cada um em épocas diferentes) e os de Operação e Subalterno.
Veja abaixo a lista dos denunciados:
Adriana Rosa Garcia de Souza Andreo Darci Mensch Leite Antonio da Cunha Barbosa Filho Antônio Eduardo da Costa e Silva Antonio Fernando Ribeiro Pereira Claudinei Teixeira Diniz Cleber Antonio Cini Dasayevis Sebastião Miranda de Lima Silva Dauton Luiz Santos Vasconcellos Dulcineia Rufo Cavalcante Cini Elias Pereira dos Santos Filho Francisco Carlos Ferres Gonçalo José de Souza Hugo Pereira de Lucena Ivanilda dos Santos Henry João Antônio Cuiabano Malheiros Jorge Batista da Graça José Domingos Fraga Filho José Eduardo Botelho José Ferreira Gonçalves Neto José Henrique Ferreira Gonçalves José Joaquim de Souza Filho Jovanil Ramos dos Santos Jurandir da Silva Vieira Luciano de Freitas Azambuja Luiz Otávio Borges de Souza Marcelo da Costa e Silva Marcelo Henrique Cini Marcelo Savi Marilci Malheiros Fernandes de Souza Costa e Silva Merison Marcos Amaro Odenil Rodrigues de Almeida Ondanir Bortolini Oneida Ferreira de Freitas e Silva Pedro Henry Neto Rafael Badotti Rafael Yamada Torres Roberto Abrão Junior Romoaldo Aloisio Boraczynski Júnior Silval da Cunha Barbosa Silvana Badotti Ferres Silvio Cesar Correa de Araújo Sonia Regina Busanello De Meira Teodoro Moreira Lopes Tiago Vieira de Souza Dorilêo Tschales Franciel Tscha Valdemir Leite da Silva Valdir Daroit Vinicius Pincerato Fontes de Almeida Walter Nei Duarte Ramos Wilson Pereira dos Santos Wilson Pinheiro Medrado
Fonte: Ponto na Curva