A produção acadêmica do advogado e pesquisador Filipe Maia Broeto passou a integrar a seleção de obras e artigos da bibliografia temática dedicada ao tema lavagem de dinheiro, organizada pela Rede de Bibliotecas do Ministério Público Federal (RBMPF). A publicação reúne material doutrinário, legislativo e jurisprudencial considerado relevante para o estudo e aprofundamento de questões relacionadas à prevenção e repressão da lavagem de capitais, servindo como importante instrumento de pesquisa para membros do Ministério Público, magistrados, advogados, pesquisadores e demais operadores do sistema de justiça.
Entre os trabalhos selecionados encontra-se o artigo “Da (im)possibilidade de aplicação do princípio da insignificância aos crimes de lavagem de dinheiro”, de autoria de Filipe Maia Broeto, originalmente publicado na Revista Jus Navigandi. O estudo foi incluído na seção doutrinária da bibliografia temática elaborada pela Coordenadoria de Biblioteca e Pesquisa da Procuradoria-Geral da República em parceria com a Rede de Bibliotecas do Ministério Público Federal.
No artigo, o autor examina os limites de incidência do princípio da insignificância nos delitos de lavagem de capitais, abordando a evolução legislativa do instituto, a definição do bem jurídico tutelado pela Lei nº 9.613/1998 e os reflexos dogmáticos decorrentes da expansão dos mecanismos de combate à criminalidade econômica. A pesquisa propõe uma reflexão crítica acerca dos critérios utilizados para aferição da relevância penal da conduta em matéria de lavagem de dinheiro, tema que permanece objeto de intenso debate doutrinário e jurisprudencial.
A inclusão do trabalho em bibliografia temática elaborada pelo Ministério Público Federal representa relevante reconhecimento acadêmico, sobretudo porque tais compilações têm por finalidade reunir produções consideradas úteis à pesquisa jurídica especializada, facilitando o acesso de estudiosos e profissionais a referências qualificadas sobre temas de elevada complexidade técnica.
A seleção reforça o compromisso permanente de Filipe Maia Broeto com a pesquisa científica, a produção doutrinária e o desenvolvimento de estudos voltados ao Direito Penal Econômico, área em que concentra sua atuação profissional, acadêmica e institucional.
Referência da obra selecionada
NUNES, Filipe Maia Broeto. Da (im)possibilidade de aplicação do princípio da insignificância aos crimes de lavagem de dinheiro. Revista Jus Navigandi, ano 24, n. 5693, fev. 2019.
