Iniciativa acadêmica promovida por estudantes de Direito do UNIVAG, em parceria com os Estagiários da OAB/MT, reuniu especialistas para debater os desafios, os limites e as perspectivas jurídicas da persecução penal à criminalidade organizada
O advogado criminalista Filipe Maia Broeto integrou, na condição de palestrante, o evento “O enfrentamento às organizações criminosas no Brasil: desafios, limites e perspectivas jurídicas”, realizado no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Mato Grosso (OAB/MT), em Cuiabá. A iniciativa foi organizada pelos acadêmicos de Direito do Centro Universitário de Várzea Grande (UNIVAG), em conjunto com o grupo de Estagiários da OAB/MT, e presidida pelo acadêmico Hildebrando Filho, responsável pela condução dos trabalhos.
Ao lado de Filipe Maia Broeto, compuseram o painel os palestrantes Massao Ohara, Jônatas Peixoto, Jeferson Júnior e André Manhanic, em uma noite dedicada à reflexão técnica, ao intercâmbio acadêmico e ao fortalecimento institucional do debate jurídico em Mato Grosso.
Um tema central para o sistema de justiça criminal
O enfrentamento às organizações criminosas figura entre as questões mais sensíveis e complexas do Direito Penal e do Processo Penal contemporâneos. De um lado, impõe-se ao Estado o dever de oferecer respostas eficazes a estruturas delitivas cada vez mais sofisticadas, com ramificações econômicas, transnacionais e tecnológicas; de outro, exige-se que essa resposta observe rigorosamente os limites constitucionais, as garantias fundamentais e o devido processo legal.
É precisamente nessa tensão — entre eficiência da persecução penal e preservação das garantias — que se situa o debate proposto pelo evento. A discussão abrangeu os contornos normativos da Lei nº 12.850/2013, os instrumentos especiais de investigação, os desafios probatórios inerentes a esse tipo de criminalidade e as perspectivas de aprimoramento do sistema de justiça criminal, sempre sob a ótica da responsabilidade técnica e do respeito ao Estado Democrático de Direito.
Protagonismo acadêmico e apoio institucional
Um dos aspectos mais significativos da iniciativa reside em sua origem: o evento foi concebido e organizado por estudantes de Direito, o que evidencia o amadurecimento da formação jurídica no Estado e o compromisso das novas gerações com o debate público qualificado. A condução dos trabalhos pelo acadêmico Hildebrando Filho e o empenho do acadêmico Tomás G. C. Silva Freire, responsável pelo convite dirigido a Filipe Maia Broeto, ilustram esse protagonismo estudantil.
A realização do encontro no Auditório da Escola Superior da Advocacia da OAB/MT reafirma, ainda, o papel institucional da Ordem como espaço permanente de formação, diálogo e aperfeiçoamento da advocacia. A Seccional mato-grossense, presidida por Gisela Cardoso e tendo como vice-presidente Giovane Santin, tem oferecido apoio constante a projetos dessa envergadura, em consonância com o compromisso da entidade com a qualificação técnica da advocacia e com a construção de ambientes plurais de reflexão crítica.
A contribuição de Filipe Maia Broeto
Em sua exposição, Filipe Maia Broeto abordou o tema a partir de sua experiência na advocacia criminal e de sua trajetória acadêmica dedicada ao Direito Penal Econômico. Doutorando em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (Espanha), mestre em Direito Penal Econômico, autor de obras jurídicas e Presidente da Comissão de Direito Penal Econômico da OAB/MT, o advogado tem se dedicado ao estudo das interseções entre criminalidade organizada, criminalidade econômica e os limites constitucionais da persecução penal.
Sua participação privilegiou a análise técnica dos instrumentos de enfrentamento à criminalidade organizada, com ênfase na necessidade de compatibilizar a atuação estatal com as garantias processuais, evitando-se tanto a leniência diante de estruturas delitivas complexas quanto o relaxamento dos parâmetros constitucionais que legitimam o exercício do poder punitivo.
O painel proporcionou, ademais, frutífero diálogo entre os expositores, cujas perspectivas distintas — acadêmicas e profissionais — enriqueceram a compreensão do tema e ofereceram ao público estudantil um panorama abrangente dos desafios contemporâneos da matéria.
Compromisso com a formação jurídica
A participação no evento insere-se na atuação institucional e acadêmica que Filipe Maia Broeto mantém de forma contínua, marcada pela presença em congressos, seminários e atividades de formação voltadas ao aprimoramento do Direito Penal e do Processo Penal.
O escritório registra seu reconhecimento ao UNIVAG, aos organizadores e à diretoria da OAB/MT pela realização da iniciativa, e reafirma seu compromisso com a formação jurídica, com a advocacia criminal e com a consolidação de espaços institucionais de reflexão crítica, técnica e responsável sobre os grandes temas do sistema de justiça.
