NOTITIA CRIMINIS
A advogada Roberta Funaro, irmã do doleiro Lúcio Funaro, entrou recentemente com uma notitia criminis na Procuradoria-Geral da República, pedindo a apuração do crime de colaboração caluniosa contra Joesley Batista.
O crime apontado por Roberta é uma modalidade específica de denunciação caluniosa, com previsão no artigo 19, da Lei 12.850/2013, a excepcionar o dispositivo subsidiário de previsão no art. 339, do Código Penal.
Na notitia ciminis, os advogados de Roberta, Valber Melo, Filipe Maia e Antonio Figueiredo Bastos, relataram que ela foi presa pela Policia Federal, em maio de 2017, graças à “colaboração” supostamente mentirosa do empresário.
A defesa sustentou que ao contrário do afirmado por Joesley, o dinheiro recebido por Roberta não se dava pela compra do silêncio de seu irmão, mas dizia respeito à uma dívida legal, judicializada de um contrato de R$ 100 milhões que ele tinha com a J&F, controladora do grupo JBS, para mediar a briga societária que o grupo estava travando com a família Bertin.
Ao final, solicitaram à PGR que apure a conduta de Joesley Batista de imputar crimes que não ocorreram e de superdimensionar fatos com o objetivo de potencializar os prêmios legais da lei de colaboração.
Os advogados de Roberta quer que a Procuradoria que enquadre Joesley no artigo 19, da Lei 12.850/2013 que assim dispõe: Imputar falsamente, sob pretexto de colaboração com a Justiça, a prática de infração penal a pessoa que sabe ser inocente, ou revelar informações sobre a estrutura de organização criminosa que sabe inverídicas. A pena é de 1 a 4 anos, e multa.
Joesley é acusado de ter participado do esquema de pagamento de propina em Mato Grosso. Ele teria pago “retornos” ilícitos para políticos do estado, como Silval Barbosa e Pedro Taques, a fim de receber benefícios fiscais para JBS.
Fonte: Ponto na Curva